A Recuperação Judicial é um processo cercado de detalhes e nuances que podem não ser imediatamente aparentes para empresas e gestores.
Para desmistificar alguns desses aspectos, reunimos perguntas e respostas que abordam questões menos comuns, mas igualmente importantes, sobre Recuperação Judicial.
1. Quais são os critérios para um juiz aprovar o pedido de Recuperação Judicial?
Resposta: Para que o pedido de Recuperação Judicial seja aceito, o juiz precisa verificar se a empresa preenche os requisitos legais, como estar em atividade há mais de dois anos, não ter falido nos últimos cinco anos (ou, se falida, ter obtido a reabilitação) e não estar em recuperação judicial ou extrajudicial há menos de cinco anos.
Além disso, a empresa deve comprovar sua real capacidade de recuperação, através da apresentação de documentos financeiros, contábeis e fiscais que demonstrem a viabilidade de suas operações.
2. Como os credores são classificados em um processo de Recuperação Judicial?
Resposta: São classificados em diferentes categorias, de acordo com o tipo de crédito que possuem. As principais categorias são:
- Credores trabalhistas: empregados que têm créditos decorrentes de relações de trabalho.
- Credores com garantia real: aqueles que têm garantias sobre bens específicos, como imóveis hipotecados.
- Credores quirografários: credores sem garantias específicas, como fornecedores e prestadores de serviços.
- Credores subordinados: incluem, por exemplo, os sócios da empresa que concederam empréstimos.
A ordem de pagamento desses credores é definida por lei, com prioridade para os credores trabalhistas e aqueles com garantias reais.
3. Quais são as vantagens e desvantagens da Recuperação Judicial para os credores?
Resposta: Para os credores, a Recuperação Judicial pode ser vantajosa pois oferece uma possibilidade de recuperação parcial ou total dos créditos, algo que seria muito menos provável em um processo de falência, onde os ativos da empresa são liquidados.
No entanto, as desvantagens incluem a possibilidade de receberem valores reduzidos, diluídos ao longo do tempo, e a incerteza sobre a capacidade da empresa em cumprir com o plano de recuperação.
4. Como a Recuperação Judicial afeta contratos existentes da empresa?
Resposta: Durante a Recuperação Judicial, a empresa pode renegociar os termos dos contratos existentes para torná-los mais sustentáveis no longo prazo.
Em alguns casos, pode até solicitar a suspensão ou revisão desses contratos, principalmente quando os termos originais não são mais viáveis.
No entanto, contratos considerados essenciais para a continuidade das operações da empresa geralmente são mantidos.
5. A empresa pode obter novos financiamentos durante a Recuperação Judicial?
Resposta: Sim, a lei permite que a empresa em Recuperação Judicial obtenha novos financiamentos para garantir a continuidade das suas operações. Esses financiamentos, chamados de “debtor-in-possession” (DIP), têm prioridade sobre os demais créditos, inclusive em caso de falência, para incentivar os credores a fornecerem os recursos necessários.
6. Qual é o papel do administrador judicial?
Resposta: O administrador judicial é um profissional nomeado pelo juiz para supervisionar o processo de Recuperação Judicial. Suas funções incluem a análise e validação das contas da empresa, a convocação e condução de assembleias de credores, e a fiscalização do cumprimento do plano de recuperação. O administrador judicial atua como um intermediário entre a empresa, os credores e o juiz.
7. Como a Recuperação Judicial impacta a reputação da empresa no mercado?
Resposta: Embora a Recuperação Judicial possa trazer estigma e preocupações sobre a estabilidade da empresa, a verdade é que ela se trata de uma medida positiva de gestão, mostrando que a empresa está comprometida em resolver seus problemas financeiros de forma transparente e organizada. A comunicação clara com clientes, fornecedores e parceiros é essencial para minimizar os impactos negativos à reputação.
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