No Brasil, as engrenagens da democracia se apoiam em três pilares: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um equilíbrio meticuloso entre esses três poderes, cada um com responsabilidades claras e específicas. No entanto, recentemente, esse equilíbrio delicado tem sido questionado, especialmente quando se trata da indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da República. Esse processo, embora bem-intencionado, tem o potencial de causar danos significativos à estrutura democrática do país.
O sistema judiciário brasileiro é estruturado de forma que o STF é o órgão máximo, encarregado de interpretar a Constituição e garantir que as leis e decisões governamentais estejam em conformidade com seus princípios. No entanto, a nomeação dos juízes do STF pelo chefe do Poder Executivo apresenta o risco de comprometer a independência deste órgão, uma vez que pode criar um viés favorável às políticas do presidente. Essa realidade pode minar os fundamentos da democracia e distorcer o delicado equilíbrio de poderes que sustenta a República.
Nem todos os países democráticos adotam o mesmo método de indicação de seus juízes supremos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o processo é semelhante ao do Brasil: o presidente nomeia os juízes da Suprema Corte, com a aprovação do Senado. No entanto, na Europa, muitos países adotam um sistema mais complexo. Na Alemanha, os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos pelo parlamento, garantindo assim uma maior representatividade política e social.
É essencial que as indicações para o STF sejam feitas de maneira imparcial, independente de partidarismos ou ideologias. A credibilidade da justiça depende diretamente de sua imparcialidade e independência.
É notável, por exemplo, a situação atual na Hungria e na Polônia, onde o governo de cada país tem interferido no judiciário de maneiras que minaram a independência judicial e levaram a protestos e críticas internacionais. Estes exemplos demonstram os riscos de permitir que o executivo tenha influência excessiva sobre o judiciário.
Em vista destas realidades, é possível argumentar que o Brasil deve repensar a maneira como os ministros do STF são nomeados. Embora a Constituição atual permita que o Presidente da República faça essas indicações, talvez seja hora de considerar uma reforma constitucional que permita um processo de indicação mais democrático e representativo.
Existem várias possíveis alternativas a serem consideradas. Por exemplo, poderíamos adotar um sistema semelhante ao da Alemanha, onde os juízes do tribunal constitucional são eleitos pelo parlamento. Outra opção seria implementar um comitê independente, composto por especialistas jurídicos, que seria responsável pela seleção dos candidatos ao STF.
Claro, essas propostas têm seus próprios desafios e não são isentas de críticas. No entanto, o princípio fundamental é que a nomeação dos ministros do STF deve ser feita de uma maneira que garanta a independência e a imparcialidade do tribunal.
Não se trata de uma questão partidária. Trata-se de proteger a estrutura democrática do Brasil e garantir que o delicado equilíbrio de poderes estabelecido pela Constituição Federal seja mantido. Se permitirmos que esse equilíbrio seja comprometido, corremos o risco de danificar irreparavelmente nossa democracia.
O Brasil tem uma história rica e vibrante de luta pela democracia. Os cidadãos brasileiros merecem um sistema judiciário que reflita esses valores e que seja verdadeiramente independente. Ao considerar uma reforma na maneira como os ministros do STF são nomeados, temos a chance de fortalecer ainda mais nosso sistema democrático e proteger nossos valores mais importantes.
Os próximos anos serão cruciais para a democracia brasileira. Temos a oportunidade de redefinir a maneira como nossos juízes supremos são nomeados, garantindo assim uma maior imparcialidade e independência. Ao fazer isso, podemos proteger o delicado equilíbrio de poderes que sustenta nossa República e garantir que nossa democracia continue a prosperar.
Assim, é imperativo que os legisladores, juristas e a sociedade brasileira em geral, mantenham o debate aberto e transparente sobre essa importante questão, assegurando que as decisões tomadas reflitam verdadeiramente os princípios democráticos que definem o Brasil.
Marcos R. Rutzen – advogado.
