Para adquirir a propriedade de uma marca, não basta utilizá-la primeiramente no mercado: é preciso fazer o registro dela antes de qualquer outra empresa.
No meio empresarial, é raro encontrar alguém que não tenha escutado falar sobre a importância de registrar uma marca junto ao INPI. Apesar disso, ainda existem muitos empreendedores que negligenciam esse registro acreditando que ter um CNPJ garante os direitos sobre um negócio, o que é um erro.
Se eu puder dar um conselho, é para você não esquecer do mais importante: registrar a sua marca. Ignorar a importância do certificado do INPI é um grande erro, pois somente ele evita situações como a perda de uma marca para terceiro. Não corra riscos desnecessários, preze pela segurança de seu negócio.
Como é feito o Registro de uma Marca
O pedido de registro de uma marca é protocolado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e formaliza a propriedade sobre esta determinada marca (nome e símbolo), amparada pela lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Esse registro é diferente do CNPJ, que também deve ser feito, mas não é o que garante a propriedade da marca. Com o certificado de registro, a marca é como se fosse a escritura de um imóvel, ou seja, é propriedade de quem a registrou.
A questão da propriedade é tão clara que a marca registrada pode ser transferida, por exemplo, em uma negociação de venda da empresa ou mesmo herdada por parentes próximos.
Mas e se a sua ,arca já foi registrada, o que fazer? Confira as formas de recuperação de uma marca:
Entrando com uma oposição, caso o processo de registro esteja em andamento
Se o certificado de registro ainda não foi concedido pelo INPI e o pedido de registro encontra-se em análise pelo Instituto, você pode entrar com uma oposição. Para isso, é preciso fazer a solicitação dentro do prazo de 60 dias após a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). No entanto, vale lembrar que uma oposição não significa que o registro será indeferido, mas que o INPI irá analisar os seus argumentos e documentos em relação ao caso.
Entrando com um processo administrativo de nulidade (PAN)
Caso o INPI já tenha deferido o pedido e a marca igual a sua já esteja registrada, você pode entrar com um processo administrativo de nulidade. O PAN é um recurso utilizado para questionar o registro concedido à uma marca pelo INPI. No entanto, você tem até 180 dias após o deferimento do pedido para apresentar provas e argumentos que deixem clara a impossibilidade da permanência do registro da marca. Caberá ao INPI analisar sua solicitação, que pode ou não ser aceita.
Entrando com um processo judicial
A Lei de Propriedade Industrial prevê que, além do processo administrativo de nulidade, exista também a possibilidade de ação judicial de nulidade, que pode ocorrer em até 5 anos após a concessão do registro de uma marca. Neste caso, a ação é julgada pela Justiça Federal e o INPI é citado para compor o polo passivo da ação, podendo, posteriormente, passar a integrar o polo ativo, caso julgue que a parte autora tem razão em seu pedido.
Solicitando a caducidade da marca
A caducidade é um processo de extinção da marca previsto no artigo 142 da LPI e acontece quando fica provado que o sinal registrado não foi utilizado no país ou teve seu uso interrompido no prazo investigado ou, ainda, que foi usado com alteração significativa do constante no certificado de registro. Porém, você só poderá solicitar a caducidade de uma marca 5 anos após a concessão do seu registro. O titular tem o direito de se defender, mas se ficar provado que a marca não está sendo utilizada, ela é extinta e fica disponível para um novo registro.
Solicitando a transferência de titularidade
Uma possibilidade mais amigável é entrar em contato com o titular da marca já registrada e questioná-lo sobre seu interesse em manter o registro. Caso ele não demonstre vontade, vocês podem negociar a transferência da titularidade da marca, já que isso garante também a transferências dos direitos sobre ela.
Para facilitar qualquer um desses processos e aumentar as chances de recuperar a sua marca, a ajuda de um advogado especializado é fundamental. O escritório Marcos Rutzen Advocacia está à disposição.
