Recuperação judicial: o que é, quando e como utilizar esta ferramenta?
A recuperação judicial é um tema de extrema importância para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas nem sempre é um assunto compreendido por empresários e gestores. Neste artigo, vamos simplificar o conceito de recuperação judicial, explicar quem pode se beneficiar desse recurso e como o processo funciona na prática. O que é Recuperação Judicial? A […]
O Impacto da Nova Lei do Esporte do Brasil no Futebol Profissional
Em 14 de junho de 2023, a Lei Geral do Esporte do Brasil (Lei nº 14.597/2023) foi instituída com o objetivo de regulamentar todas as atividades esportivas no Brasil em um texto legislativo consolidado. Embora a lei tenha impacto em todos os esportes, seu impacto mais significativo é no futebol profissional. Unificando Regulamentações Esportivas Anteriores […]
Conciliação, mediação e arbitragem. Métodos de solução de conflitos: como funcionam estes acessos ao judiciário?
A máquina judiciária é complexa. Diversos conflitos chegam a todo momento às mãos dos juízes, com discussões sobre as mais diversas matérias, o que acaba por sobrecarregar o sistema. Muitas vezes são anos de espera, com grande desgaste para as partes e um custo alto, até que uma decisão final e definitiva seja proferida. Para […]
Programa de Compliance Empresarial
Compliance é um conjunto de ferramentas de gestão corporativa que visa ao bom cumprimento de leis em geral. Trata-se da implementação e manutenção de uma cultura empresarial de honestidade e transparência, acompanhada de controles internos e externos, políticas e diretrizes do negócio, que auxiliam na segurança e na eficiência da atividade empresarial. O compliance ganhou […]
O Direito Imobiliário está mais presente no seu dia a dia do que você imagina
O Direito Imobiliário é uma área jurídica bastante ampla. Trata-se de um segmento que vem ganhando cada vez mais visibilidade em decorrência do desenvolvimento do mercado e o crescente aumento das negociações envolvendo as transações de imóveis. Como já se sabe, o mercado imobiliário é um setor complexo e repleto de detalhes. Para garantir a […]
Falências e recuperações judiciais em alta – Entenda se a recuperação judicial é uma opção para a sua empresa
Em março deste ano, 94 empresas brasileiras deram entrada em pedido de recuperação judicial — alta de 6,8% em comparação com o mesmo mês de 2022. No acumulado deste ano, o aumento é de 37,6%, saltando de 210 para 289 requerimentos, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. As micro e […]
A Indicação de Ministros do STF: Desafios para o Equilíbrio de Poderes e a Democracia Brasileira
No Brasil, as engrenagens da democracia se apoiam em três pilares: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um equilíbrio meticuloso entre esses três poderes, cada um com responsabilidades claras e específicas. No entanto, recentemente, esse equilíbrio delicado tem sido questionado, especialmente quando se trata da indicação de […]
A ação cautelar preparatória como elemento determinante para a fixação de competência.
A ação cautelar preparatória como elemento determinante para a fixação de competência. Marcos Rafael Rutzen Title: Conflict of Jurisdiction Involving Preparatory Cautious Actions and Main Lawsuits Abstract: This article analyzes the issue of jurisdiction conflicts involving the preparatory cautious action and the main lawsuit, highlighting the criteria for fixing jurisdiction and the relationship […]
Lojas Americanas – exemplo recente de como a Recuperação Judicial pode auxiliar a sua empresa
Nas últimas semanas, o Brasil vem acompanhando o desdobramento do caso da Americanas. O imbróglio começou no dia 11/1/23, quando a empresa divulgou que havia “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores. A notícia pegou o mercado de surpresa, primeiro por tratar-se de uma das maiores […]
Alguém registrou minha marca, e agora?
Para adquirir a propriedade de uma marca, não basta utilizá-la primeiramente no mercado: é preciso fazer o registro dela antes de qualquer outra empresa. No meio empresarial, é raro encontrar alguém que não tenha escutado falar sobre a importância de registrar uma marca junto ao INPI. Apesar disso, ainda existem muitos empreendedores que negligenciam esse […]
