Nas últimas semanas, o Brasil vem acompanhando o desdobramento do caso da Americanas. O imbróglio começou no dia 11/1/23, quando a empresa divulgou que havia “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores. A notícia pegou o mercado de surpresa, primeiro por tratar-se de uma das maiores empresa do Brasil e, segundo, porque a Americanas havia pagado a seus acionistas, no 3º Trimestre de 2022, o maior valor em dividendos dos últimos 10 anos.
A varejista deu início ao processo de recuperação judicial em 19 de janeiro, declarando uma dívida de mais de R$ 40 bilhões para credores, como bancos, fabricantes de eletrônicos e fornecedores de chocolate. Com o processo de recuperação aceito pela Justiça, a empresa passará pelos ritos tradicionais, com a apresentação de um plano de pagamento das dívidas após 60 dias, a ser votado em assembleia de credores.
Casos de recuperação judicial como o da Americanas tendem a permitir a criatividade para a quitação de débitos. “A lei é aberta. Dentro da legalidade, a Americanas tem diversas opções para apresentar formas de pagamento, como venda de ativos e aumento de capital. É comum a empresa negociar com seus credores algo que seja factível para lidar com as dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial”, afirma o advogado Marcos Rutzen.
A recuperação judicial deverá ser encerrada no prazo de 2 anos, nos termos do art. 61 da lei 11.101/05. Contudo, na prática, esse prazo normalmente é bem mais extenso, podendo uma recuperação judicial perdurar por anos até que de fato o plano seja integralmente cumprido. A execução deste plano, por sua vez, será conduzida pelo administrador judicial com a supervisão da justiça, e caso haja qualquer descumprimento do plano ou da lei, o Judiciário poderá decretar a falência da empresa. Havendo a decretação da falência, a empresa encerrará completamente as suas atividades, com a venda de todos os seus ativos para o pagamento das dívidas.
Mas, afinal, para que serve a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um procedimento que tem por objetivo central o soerguimento da empresa em dificuldades financeiras buscando-se evitar a decretação da falência, preservando assim todos os empregos diretos e indiretos gerados por ela, além da arrecadação de impostos e o fomento da economia.
O escritório Marcos Rutzen Advocacia vai acompanhar como será o final de toda essa grande confusão contábil, econômica e social das Americanas.
