STJ autoriza inclusão da Ecoserv na recuperação judicial do Grupo Dolly por reconhecimento de grupo econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação majoritária, incluir a empresa Ecoserv no processo de recuperação judicial do Grupo Dolly, apesar de não estar originalmente entre as companhias envolvidas. O tribunal reconheceu a existência de um grupo econômico de fato, justificando a inclusão com base na confusão entre os ativos e passivos das empresas. A decisão foi baseada no princípio de consolidação substancial, onde diferentes devedores do mesmo grupo têm seus interesses unificados para garantir o pagamento das dívidas. A decisão estabelece um precedente em situações excepcionais não previstas pela Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Matéria completa: https://www.conjur.com.br/2024-set-17/reconhecimento-de-grupo-economico-autoriza-incluir-empresa-na-recuperacao-judicial/#:~:text=Em%20situa%C3%A7%C3%B5es%20excepcionais%2C%20o%20reconhecimento,de%20a%C3%A7%C3%A3o%20de%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial.&text=A%20conclus%C3%A3o%20%C3%A9%20da%203%C2%AA,recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20do%20grupo%20Dolly.
Tupperware prepara pedido de falência e ação despenca 57%
O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil atingiu um recorde em julho, com 228 solicitações, representando um aumento de mais de 28% em comparação ao mês anterior, segundo a Serasa Experian. Especialistas afirmam que o cenário pode se agravar com um possível aumento da taxa de juros, atualmente em 10,5% ao ano. A alta dos juros torna o crédito mais caro, impactando especialmente pequenos negócios e setores dependentes de financiamento, como o varejo de bens duráveis. O aumento da inadimplência entre consumidores, que enfrentam maiores custos de crédito, também contribui para o crescimento dos pedidos de recuperação judicial.
Matéria completa: https://www.infomoney.com.br/business/tupperware-entra-com-pedido-de-falencia-apos-fracassar-na-tentativa-de-reestruturacao/
Americanas ofereceu incentivos a ex-xecutivos delatores no escândalo da empresa
A Americanas ofereceu um Programa de Incentivo à Colaboração (PIC) a ex-executivos Marcelo Nunes e Flavia Carneiro, que realizaram delação premiada no caso do escândalo da varejista, estourado no ano passado. O programa, semelhante ao usado em outras grandes empresas no Brasil, busca incentivar a colaboração dos envolvidos para ajudar nas investigações e reestruturar as finanças da companhia. No entanto, os detalhes do acordo, como possíveis pagamentos ou benefícios, não foram divulgados, gerando questionamentos sobre transparência. Especialistas afirmam que esse tipo de incentivo, embora legal, pode levantar dúvidas sobre a imparcialidade das declarações dos delatores.
Matéria completa: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/americanas-deu-incentivo-para-ex-executivos-que-fizeram-delacao-premiada/
Copape e Aster pedem recuperação judicial para reverter cassação de licenças pela ANP
A Copape e a Aster, empresas do setor de combustíveis, solicitaram recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo após a cassação de suas licenças de operação pela ANP, motivada por irregularidades na comercialização e armazenamento de combustíveis. As companhias acumulam uma dívida de R$ 830 milhões e alegam que a crise foi desencadeada pela decisão da ANP, que consideram ilegal. Ambas também foram investigadas pelo Ministério Público por fraudes fiscais, envolvendo sonegação de ICMS e outras irregularidades.
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