Recuperações judiciais de produtos rurais disparam em 2024 com crise no agronegócio
Em meio a uma crise sem precedentes no agronegócio, os pedidos de recuperação judicial (RJ) por parte de produtores rurais no Brasil cresceram 523,53% em 2024, segundo dados da Serasa Experian.
Confira a matéria completa: https://www.comprerural.com/por-que-muitos-produtores-estao-entrando-com-a-recuperacao-judicial/
Edital de recuperação judicial de 123 milhas convoca 800 mil credores para habilitação de créditos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o edital de recuperação judicial da 123 Milhas, convocando cerca de 800 mil credores para habilitarem seus créditos ou contestarem valores listados. O prazo para habilitação é de 30 dias, com suporte disponível via plataforma online, central telefônica e WhatsApp. O edital marca um novo estágio no processo, iniciado em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu emissões de passagens e pacotes, afetando milhares de clientes. Agora, a 123 Milhas tem até 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial, com um passivo estimado em R$ 2,3 bilhões.
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STF autoriza cooperativs médicas a solicitarem recuperação judicial por margem apertada
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cooperativas médicas que operam como planos de saúde podem recorrer à recuperação judicial, um instituto da Lei de Falências. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a inclusão das cooperativas na Lei de Falências, apesar de questionamentos sobre irregularidades no processo legislativo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o processo de aprovação violou o rito legislativo, mas Moraes ressaltou que tanto o Executivo quanto o Legislativo consideraram o veto presidencial apenas uma decisão política, não jurídica. A decisão permite que cooperativas médicas, antes excluídas da recuperação judicial, busquem reestruturação de suas dívidas judicialmente.
Matéria completa: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stf-cooperativas-medicas-podem-recorrer-a-recuperacao-judicial
