Depois de meses paralisadas em razão da pandemia, muitas empresas estão voltando à ativa. No entanto, mesmo com o retorno das atividades, empresas de pequeno e médio porte ainda encontram dificuldades para gerar receita e solucionar as dívidas obtidas durante esse período. Diante das incertezas do mercado, a recuperação judicial se transformou em uma possível solução para os pequenos negócios. Porém, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre como e quando recorrer a esse tipo de processo, além de quais são as vantagens da recuperação judicial para pequenas e médias empresas.
Para responder a essas e outras questões, preparamos um post completo. Para compreender os benefícios da recuperação judicial e se ela é uma boa alternativa para o seu negócio, vale a pena conferir!
Vantagens da recuperação judicial para pequenas e médias empresas
Quando uma empresa passa por uma crise financeira e as dívidas começam a se acumular, o empresário precisa tomar algumas decisões estratégicas. Com o surgimento dos primeiros processos judiciais contra a empresa, é fundamental analisar a situação do negócio, bem como do mercado, antes de optar pela melhor solução.
A recuperação judicial não é o único caminho que o empresário pode escolher. No entanto, ela pode ser uma ótima opção para aqueles negócios que já possuem dívidas e processos e precisam de fôlego para gerar receita e solucionar seus passivos. Antes de optar pela recuperação judicial, no entanto, o ideal é consultar um advogado especializado que seja capaz de analisar a natureza das dívidas, bem como, propor a saída menos onerosa para a empresa.
A recuperação judicial para pequenas e médias empresas possui uma série de vantagens que também devem ser avaliadas por empresários e empreendedores que estão vivenciando uma crise financeira em seus negócios. Algumas delas são:
Suspensão dos créditos e processos existentes
Uma das principais vantagens da recuperação judicial é que, uma vez que o juiz concede o pedido formulado pela empresa, todos os créditos existentes até a data do pedido que estejam ou não vencidos ficam suspensos. Além disso, esses créditos só poderão ser exigidos na forma e nos prazos previstos no Plano de Recuperação Judicial.
Além de suspender os créditos, a recuperação judicial também interrompe todas as ações judiciais e execuções que estiverem tramitando contra a empresa em um prazo de 180 dias.
Renegociar dívidas
Outra vantagem do processo de recuperação judicial é que ele favorece a negociação de dívidas existentes, permitindo que a empresa ganhe fôlego financeiro. Nos termos da legislação, a empresa que entra em recuperação judicial pode parcelar suas dívidas, além de contar com alguns prazos de carência, antes de começar a resolver seus passivos junto a credores.
Apenas para se ter uma ideia, no caso da recuperação judicial das pequenas empresas, por uma questão legal, elas podem contar com prazos 20% maiores no parcelamento especial dos créditos tributários perante as Fazendas Públicas e o INSS.
Naturalmente, de nada adianta se valer do parcelamento se a empresa não possuir controle das suas receitas e do seu fluxo de caixa. Nesse sentido, antes mesmo de entrar com a recuperação judicial, vale a pena solicitar toda a análise do passivo por um profissional capacitado, a fim de se traçar a melhor estratégia. Outra boa dica é priorizar as negociações com fornecedores de insumos e serviços que são essenciais para a manutenção do negócio.
Apresentar diferentes formas de pagamento aos credores
Além de contar com a possibilidade de parcelamento e períodos de carência, quando uma empresa entra em recuperação judicial ela também tem a possibilidade de apresentar aos seus credores diferentes formas de pagamento da dívida. Nesse sentido, a empresa poderá propor a cessão de bens e estabelecimentos comerciais, participação nos lucros futuros, além do parcelamento do débito. A única questão é que as formas de pagamento devem estar previstas no Plano de Recuperação Judicial.
Firmar acordos e convenções coletivas junto a trabalhadores através dos sindicatos
A recuperação judicial favorece a realização de acordos entre a empresa devedora e o sindicato de trabalhadores por meio da formalização de convenções coletivas. Com essas medidas, a empresa consegue pagar salários atrasados, ou mesmo negociar redução na jornada de trabalho para que o financeiro se restabeleça.
Vale destacar, no entanto, que embora a recuperação judicial favoreça a formação de acordos junto ao sindicato, por lei a empresa deve estar atenta a algumas regras com relação ao pagamento de seus trabalhadores. Caso existam débitos trabalhistas, o prazo para pagamento é de um ano e deve estar previsto no plano de recuperação judicial. Créditos de natureza salarial, com até cinco salários mínimos que estejam vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial, devem ser pagos em até 30 dias.
Imunidade aos pedidos de falência
Por fim, uma vez que a recuperação judicial é concedida para a empresa, nenhum credor pode solicitar a sua falência. Vale destacar que a decretação da falência é um grande problema para as empresas que estão passando por dificuldades financeiras. Isso porque, com a falência, a empresa não tem mais espaço para negociar com seus credores.
Segundo a lei, a falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, além de converter todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.
A recuperação judicial pode ser um caminho favorável para muitas empresas que estão passando por dificuldades. No entanto, ela deve ser avaliada com cautela e dentro de uma estratégia que contempla não apenas o passivo, como também a manutenção das atividades no mercado. Uma assessoria jurídica dedicada realizada por profissionais experientes podem auxiliar tanto no processo de recuperação judicial, quanto na tomada de decisão pelo empresário. Mais do que conhecer as vantagens da recuperação, é essencial avaliar o caso concreto, a natureza das dívidas, possibilidades de negociação e quais os custos envolvidos para minimizar riscos e garantir que a empresa continue sua operação.
Você tem dúvidas sobre as vantagens da recuperação judicial para pequenas e médias empresas? Entre em contato e saiba mais!
